Artigo 23.º
EM VIGORAlteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 346/2009, de 3 de Abril
Os artigos 7.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 18.º, 19.º e 21.º e o anexo ii do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.2, «Informação e Promoção de Produtos de Qualidade», aprovado pela Portaria n.º 346/2009, de 3 de Abril, passam a ter a seguinte redacção:
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