Artigo 61.º
EM VIGORClasses de espaço
A unidade operativa da lagoa inclui as seguintes classes de espaços:
Espaço urbano/urbanizável;
Espaços para equipamentos;
Espaços florestais;
Espaço agrícola.
Resolução do Conselho de Ministros 15/98
Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra