Resolução do Conselho de Ministros 15/98

Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra

Artigo 57.º

EM VIGOR
Espaços turísticos (T51, T52, T53, T54, T55) 1 - Espaço T51 (Casal dos Cardosos): a) Área: 30 ha; b) Programa: conforme T1 (artigo 105.º). 2 - Espaço T52 (Fetais): a) Área: 3,20 ha; b) Programa: conforme T1 (artigo 105.º). 3 - Espaço T53 (Casalinho): a) Área: 10,40 ha; b) Programa: conforme T1 (artigo 105.º). 4 - Espaço T54 (Fornos): a) Área: 20,10 ha; b) Programa: conforme T1 (artigo 105.º). 5 - Espaço T55 (Aiana): a) Área: 22 ha; b) Programa: conforme T1 (artigo 105.º). 6 - A STP dos empreendimentos turísticos correspondente ao somatório da STP dos espaços turísticos previstos neste artigo, com os autorizados conforme o artigo 114.º, terá de ser inferior ao somatório das STP dos espaços urbanos/urbanizáveis da unidade operativa de Alfarim, considerando que aos espaços U51, U52 e U53 correspondem os espaços T51 e T52 e aos restantes espaços urbanos/urbanizáveis os restantes espaços turísticos.