Artigo 22.º
EM VIGORNatureza e montante dos apoios
1 - Os apoios públicos previstos no presente Regulamento revestem a forma de subvenção não reembolsável, calculada por aplicação da taxa de apoio às despesas elegíveis da operação.
2 - O aviso para a apresentação de candidaturas pode fixar um limite máximo dos apoios públicos por operação.