Artigo 26.º-A
EM VIGORObjetivos
A ação prevista na presente secção visa contribuir para a realização de controlo da sanidade do efetivo apícola.
Portaria 122-B/2021
Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022