Portaria 122-B/2021

Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022

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Artigo 9.º — [...] Podem beneficiar da ação prevista na presente secção: a) [...]; b) [...]; c) [...].

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