Portaria 122-B/2021

Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022

Artigo 4.º

EM VIGOR
Alteração aos anexos i e iii da Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro Os anexos i e iii da Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, na sua redação atual passam a ter a seguinte redação: «ANEXO I [...] [...] (ver documento original) ANEXO III [...] [...] (ver documento original)
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