Artigo 5.º
EM VIGORRepublicação
É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, com a redação atual.
Portaria 122-B/2021
Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022