Artigo 20.º
EM VIGORObjetivos
A ação prevista na presente secção visa contribuir para a execução do Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, através de ações de combate nos concelhos de disseminação ou ocupação por este inseto predador de abelha, de acordo com informação obtida através da plataforma digital SOS Vespa, em www.sosvespa.pt, bem como de ações de vigilância ativa a nível nacional.