Artigo 31.º
EM VIGORClassificação
No município do Nordeste existem três reservas florestais naturais:
a) Atalhada;
b) Graminhais;
c) Pico da Vara;
cujos perímetros constam do Decreto Legislativo Regional n.º 27/88/A, de 22 de Julho, e da Portaria n.º 9/91, de 19 de Fevereiro, e que estão inseridas nas plantas de condicionantes e de ordenamento.