Anexo I — Dotação orçamental global do PAN 2020-2022
EM VIGOR desde 16/06/2022(a que se refere o artigo 7.º)
(ver documento original)
Portaria 325-A/2019
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022