Artigo 39.º — Objetivos
EM VIGORA ação prevista no presente capítulo tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de projetos de investigação aplicada que visem aumentar a produtividade e rendibilidade das explorações apícolas.
Portaria 325-A/2019
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022