Portaria 325-A/2019

Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022

Artigo 14.º Objetivos

EM VIGOR
A ação prevista na presente secção visa reforçar a implementação do «Plano de Luta contra a Varroose» - «Programa Sanitário Apícola», através da aquisição de medicamentos veterinários autorizados para a apicultura, ceras e cartolinas e da realização de análises anatomopatológicas de abelhas ou favos de criação.