Artigo 78.º — Modalidade de acesso
EM VIGOR desde 03/02/20171 - O acesso ao financiamento é concretizado mediante candidatura submetida através do SI FEAC em formulário próprio.
2 - As candidaturas são apresentadas na sequência de aviso de abertura de candidaturas devidamente publicitado na página da internet da autoridade de gestão e no portal do Portugal 2020.