Artigo 9.º — Competências do presidente da comissão diretiva
EM VIGORSão competências do presidente da comissão diretiva do POAPMC as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, em tudo o que for aplicável ao POAPMC.
Portaria 190-B/2015
Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas