Artigo 1.º
EM VIGORÂmbito e regime
1 - A área de intervenção do presente Plano de Pormenor 3 - Zona Sul, Avenida do Marechal Gomes da Costa, adiante designado, abreviadamente, por Plano, é a que consta da planta das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e tem como limites:
A norte, o Plano de Pormenor 1:
Limite norte da via da PETROGAL e da parcela n.º 3.27;
Limite norte do Passeio do Adamastor;
A poente, a linha de caminho de ferro do Norte;
A sul, a Avenida do Marechal Gomes da Costa;
A nascente, a muralha na frente do rio Tejo e o limite da concessão do porto de recreiro.
2 - O Plano corresponde à unidade operativa de planeamento e gestão designada por PP3 no Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98, adiante designado, abreviadamente, por PU.
3 - O Plano, nos termos do n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/93, de 9 de Outubro, contém disposições sobre divisão, reparcelamento e parcelamento dos solos, com a indicação dos lotes onde se situarão os imóveis e equipamentos a instalar.