Artigo 3.º
EM VIGORObjectivo, estratégia e conceitos
1 - Objectivo. - O Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 tem por objectivo a recuperação e reconversão urbanística da área que integra, tendo constituído a concretização da Exposição Mundial de Lisboa de 1998, EXPO 98, a sua realização urbanística prioritária.
2 - Estratégia. - O cumprimento do objectivo expresso no n.º 1 apoia-se nos seguintes vectores estratégicos, expressos na concepção geral do PU:
a) Valorização da singularidade geográfica da ZI na frente ribeirinha do rio Tejo;
b) Utilização da centralidade da ZI na rede de acessibilidades da área metropolitana de Lisboa (AML);
c) Requalificação e concretização de uma elevada qualidade ambiental;
d) Requalificação e concretização de uma elevada qualidade urbana;
e) Viabilização de promoções convergentes na recuperação e reconversão urbanística e sua viabilização técnica, económica e financeira;
f) Concretização de uma estrutura multifuncional constituindo um pólo de dimensão metropolitana;
g) Máximo aproveitamento da realização da EXPO 98 no processo de recuperação e reconversão urbanística;
h) Enquadramento na estratégia do PROT da Área Metropolitana de Lisboa e articulação com os Planos Directores Municipais de Lisboa e de Loures;
i) Fixação do PU nos termos legais estabelecidos e de forma a permitir o desenvolvimento das várias alternativas formuláveis na elaboração dos planos de pormenor (PP);
3 - Conceitos. - Os conceitos urbanísticos concretizados no PU são:
a) Continuidade com o tecido urbano envolvente e transposição funcional e visual das barreiras a essa continuidade;
b) Traçado geral dos grandes eixos, rótulas e malhas da estrutura urbana, obedecendo a uma concepção de valorização do espaço público;
c) Constituição do espaço público como elemento estruturante da recuperação e reconversão urbanística, apoiado em cinco componentes determinantes na sua concepção e articulação:
Plataforma panorâmica, na frente este do caminho de ferro, articulada com a via principal (Avenida de D. João II);
Alameda central (Alameda dos Oceanos), longitudinal, articulada com as alamedas transversais;
Alameda diagonal (Avenida de Fernando Pessoa), articulada com a torre da refinaria e miradouro do cabeço das Rolas;
Passeio ribeirinho e doca, articulados com a área do recinto da Exposição Mundial e a frente de rio;
Parque do Tejo;
d) Alargamento das condições de centralidade e atractividade à máxima extensão possível do território da ZI;
e) Observância das condicionantes ambientais e urbanísticas;
f) Desdensificação da ocupação urbanística a partir da faixa mais a montante junto ao caminho de ferro - tratada como centro urbano multiuso com elevada densidade de ocupação edificada - no sentido da frente ribeirinha - tratada como centro de lazer e cultura, com baixa densidade de ocupação edificada e elevado índice de espaço de utilização pública;
g) Constituição de uma rede de acessibilidade, articulada com a rede metropolitana, hierarquizada e homogénea;
h) Constituição de uma estrutura verde contínua, articulada com a estrutura urbana, e valorização do sistema de vistas ribeirinho;
i) Incentivo à diversidade de tecidos urbanos e à qualidade e singularidade de arquitecturas;
j) Optimização da relação malha viária e infra-estruturas/frente de edificação servida;
k) Salvaguarda da máxima flexibilidade de gestão urbanística, com respeito pelos conceitos estabelecidos.
CAPÍTULO II
Disposições específicas