Artigo 4.º
EM VIGORClasses e categorias de espaço
1 - Classes de espaço:
1.1 - A área de intervenção do PU, declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística, constituirá uma área urbana, caracterizada pelo elevado nível de infra-estruturação e de qualidade do espaço de utilização pública, onde o solo se destina à edificação para vários usos e é diferenciado nas seguintes classes de espaço:
a) Espaço urbano privado de uso misto;
b) Espaço urbano de uso não misto;
c) Espaço urbano de utilização pública;
d) Espaço hídrico.
2 - Categorias de espaço:
2.1 - Nas classes de espaço identificadas no n.º 1 são consideradas as seguintes categorias de espaço, consoante o uso diferenciado e dominante do solo:
a) Espaço urbano privado de uso misto:
a.1) Multiuso;
a.2) Habitacional;
a.3) Industrial;
b) Espaço urbano de uso não misto:
b.1) Canal ferroviário;
b.2) Canal rodoviário;
b.3) Equipamento de infra-estrutura e serviço urbano;
b.4) Equipamento de utilização colectiva;
b.5) Equipamento turístico;
c) Espaço urbano de utilização pública:
c.1) Circulação e estada de peões;
c.2) Circulação e estacionamento de veículos;
c.3) Verde de protecção e enquadramento;
c.4) Verde urbano;
c.5) Parque do Tejo;
c.6) Passeio ribeirinho;
d) Espaço hídrico:
d.1) Leito e margem dos rios Tejo e Trancão;
d.2) Doca dos Olivais;
d.3) Porto de recreio.