Artigo 55.º — Cumprimento dos valores limites de emissão para o ar
EM VIGORConsideram-se cumpridos os VLE para o ar se estiverem reunidas as condições definidas na parte 4 do anexo V.
Decreto-Lei 127/2013
Regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição e regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos