Artigo 121.º-E
EM VIGORValidade, renovação e emissão de 'cartão azul UE'
1 - O 'cartão azul UE' tem a validade inicial de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.
2 - A renovação do 'cartão azul UE' deve ser solicitada pelo interessado até 30 dias antes de expirar a sua validade.
3 - O 'cartão azul UE' é emitido de acordo com o modelo uniforme de título de residência para nacionais de Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser inscrita na rubrica 'Tipo de Título' a designação 'Cartão Azul UE'.
4 - É aplicável à emissão do 'cartão azul UE' o disposto no artigo 212.º