Artigo 20.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) ...
b) ...
c) Participação na escola e relação com a comunidade educativa;
d) ...
4 - A Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos coopera com os estabelecimentos de ensino superior que ministram a formação inicial, através da criação de condições para a realização de estágios pedagógicos nos estabelecimentos de educação e ensino dela dependentes.