Artigo 6.º
EM VIGORCategorias das vias
A rede regional compreende as seguintes categorias de vias:
a) Estradas regionais principais (ERP);
b) Estradas regionais secundárias (ERS);
c) (Revogada.)
Decreto Legislativo Regional 39/2008/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores