Artigo 2.º
EM VIGORAditamento ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril
São aditados ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 5-A/2003, de 30 de Abril, os artigos 9.º-A, 9.º-B, 9.º-C, 9.º-D, 9.º-E, 21.º-A, 21.º-B, 21.º-C, 48.º-A, 48.º-B, 48.º-C, 48.º-D, 48.º-E, 48.º-F, 48.º-G, 48.º-H, 48.º-I, 48.º-J, 48.º-L, 48.º-M, 72.º-A e 72.º-B, bem como as subsecções i e ii à secção i do capítulo ii, a secção v ao capítulo ii e as subsecções i a iii à secção ii do capítulo iv, com a seguinte redacção:
«SUBSECÇÃO I
Classificação estrutural
SUBSECÇÃO II
Classificação funcional