Artigo 102.º
EM VIGORAlterações ao Estatuto
A introdução de alterações ao presente Estatuto implica a publicação integral do novo texto no Diário da República.
Lei 111/2009
Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril