Artigo 2.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) A secção regional da Região Autónoma dos Açores;
e) A secção regional da Região Autónoma da Madeira.
3 - (Revogado.)
4 - ...
5 - (Revogado.)
Lei 111/2009
Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril