Lei 111/2009

Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril

Diploma

EM VIGOR

Lei n.º 111/2009 de 16 de Setembro Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

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