Artigo 70.º
EM VIGORTipologias de intervenção e de operação
No âmbito Sistema de Incentivos de Base Territorial, são apoiadas operações para «criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas».
Portaria 328-B/2023
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital