Portaria 328-B/2023

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Artigo 29.º

EM VIGOR
Tipologias de operação 1 - Na tipologia de intervenção «Qualificação e Internacionalização das PME», são suscetíveis de apoio a tipologia de operação «Qualificação das PME» e a tipologia de operação «Internacionalização das PME». 2 - A tipologia de operação «Qualificação das PME» inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente: a) Inovação organizacional, de gestão e logística; b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados; c) Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos; d) Qualidade e certificação; e) Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal; f) Proteção de propriedade industrial; g) Transferência de conhecimento e tecnologia; h) Sustentabilidade e ecoinovação. 3 - A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de: a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos; b) Marketing internacional; c) Presença online e e-commerce; d) Criação e promoção internacional de marcas; e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas; f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.