Artigo 46.º
EM VIGORNatureza e elegibilidade dos beneficiários
1 - São beneficiárias as PME e as Small Mid Cap.
2 - No caso de candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, estas em operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.