Portaria 1098/99

Condições laborais aplicáveis aos trabalhadores das administrações portuárias

Grupo profissional 3

EM VIGOR
Carreira de adjunto de exploração Desenvolve actividades no âmbito da organização e métodos, planeamento e controlo, conservação e reparação, segurança, supervisão, fiscalização e serviços administrativos nas áreas da exploração terrestre e nos diversos sectores de operação, às quais correspondem as seguintes tarefas: a) Planificação, organização e coordenação do serviço: Planifica, organiza e coordena os serviços dos cais, entrepostos, terminais de contentores, docas de recreio e praias, gerindo o pessoal e o equipamento e elaborando programas de actividade, projectos e estudos sobre regulamentos e normas de exploração portuária; b) Planificação e coordenação do movimento de navios: Planifica e controla o movimento dos navios no porto, elaborando mapas de ocupação e programas de trabalho para determinação da disponibilidade de cais, tendo em vista a afectação de equipamento e pessoal; c) Operação e distribuição do pessoal e do equipamento: Programa, orienta e supervisa as operações portuárias dos cais relativas a cargas e descargas, nomeadamente distribuindo o equipamento, afectando o pessoal, gerindo os espaços e contactando outras entidades necessárias à execução das operações; Executa e controla, de acordo com normas de segurança, operações de carga, descarga, fornecimento, trasfega e armazenamento de produtos, vigiando os seus circuitos (por actuação directa ou através de sistema autonomizado); d) Segurança e fiscalização: Promove e coordena a segurança portuária, por observação directa ou através de sistema automático, permanente ou ocasionalmente, bem como a eficácia operativa do material e equipamento, e a correcta e segura utilização das estruturas patrimoniais, no âmbito da prevenção e nas situações de emergência, em observância dos regulamentos e normas de segurança; Inspecciona os circuitos estabelecidos na movimentação de produtos líquidos ou liquefeitos, verificando se o fornecimento se processa correctamente, por observação directa ou através de equipamento automático; Controla e promove as acções necessárias ao combate à poluição; Zela pela segurança no interior de cada sector portuário, no que respeita, particularmente, às operações de carga e descarga de todas as mercadorias, embarque e desembarque de passageiros e bom estado das instalações e dos equipamentos; Providencia pelo cumprimento das regras atinentes a evitar ou minorar a poluição; Inspecciona os equipamentos de combate a incêndios e de combate à poluição existentes em cada sector portuário; e) Conservação e reparação dos equipamentos, instrumentação e instalações: Zela pelo seu estado de conservação e promove a substituição ou reparação quando necessário; f) Métodos: Estuda, propõe e adapta os métodos de organização e de execução de operações e colabora no estudo de produtividade, qualidade e segurança; Estuda, propõe e colabora na criação, normalização e implementação de circuitos documentais, tendo em vista uma melhor comunicação organizacional; g) Serviços administrativos: Orienta, coordena e ou executa tarefas de natureza administrativa nas áreas do pessoal, estatística, informática, expediente e arquivo; Elabora ou manda elaborar autos vários, designadamente de ocorrência e de determinação de responsabilidades, e instrui processos de inquérito e disciplinares; Poderá emitir certidões referentes a actividade do seu sector; h) Formação: Colabora em acções de formação de pessoal. Carreira de adjunto técnico Desenvolve tarefas de apoio técnico, de vistoria, fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de equipas de trabalho, enquadradas em directrizes definidas em áreas de actuação operária. Executa e coordena, predominantemente, as seguintes tarefas: Orienta e participa na elaboração de programas de trabalho de execução operacional de exploração, manutenção e reparação; Orienta e prepara os dados técnicos para a execução dos trabalhos; Constitui e coordena equipas de trabalho; Assegura a execução dos trabalhos, velando pelo cumprimento dos métodos e normas técnicas e de segurança adequados; Fiscaliza a execução dos programas de trabalho estabelecidos, velando pelo cumprimento dos prazos de execução, distribuição de mão-de-obra das especificações dos projectos e respectivos cadernos de encargos; Controla a quantidade e a qualidade de execução dos trabalhos; Vistoria empreitadas, obras executadas e instalações, efectuando medições e elaborando relatórios; Colabora na recepção de sobressalentes e equipamentos adquiridos ou reparados no exterior; Colabora na definição das necessidades de formação e aperfeiçoamento do pessoal; Executa estudos e projectos fundamentalmente na área de construção civil, no âmbito dos parâmetros legalmente definidos; Promove e coordena a segurança portuária global tanto no âmbito de prevenção como no âmbito da actuação contra riscos de incêndio, poluição, acidentes no trabalho e circulação de pessoas e bens nos arruamentos e terraplenos portuários. Nas situações de emergência promove a disponibilização dos meios da administração do porto e colabora com as instituições empenhadas na eliminação dos efeitos dos sinistros; Colabora em acções de formação em todos os campos das suas funções. Carreira de assistente administrativo Colabora na gestão e execução do serviço administrativo de cada área específica, podendo efectuar estudos e elaborar propostas de métodos e processos de realização dos trabalhos ou de adaptação dos mesmos na sua área específica, bem como orientar e coordenar um grupo de trabalhadores administrativos.