Portaria 1098/99

Condições laborais aplicáveis aos trabalhadores das administrações portuárias

Grupo profissional 4

EM VIGOR
Carreira de desenhador Realiza desenhos ou esquemas de conjuntos simples ou complexos, de planos gerais ou de detalhe, aplicando técnicas apropriadas à sua execução. Concebe e elabora desenhos ou esquemas de definição de conjunto, de pormenor ou de implantação, executando plantas, alçados, cortes, perspectivas e visitas, tendo em consideração os elementos a empregar, normas, regulamentos e utilizando a simbologia adequada. Executa desenhos topo-hidrograficos a partir dos dados das cadernetas topográficas. Efectua alterações, reduções e ampliações de desenhos a partir de indicações recebidas. Colabora em estudos prévios de anteprojectos e projectos, desenvolvendo ou pormenorizando desenhos, maquetas, painéis ou esquemas a partir de elementos sumários, de desenhos de concepção e de desenhos esquemas de fornecedores, para os quais tem de estudar soluções de execução, e eventualmente a preparação e organização de processos para concurso. Procede ao levantamento de elementos, recolhendo dados e fazendo medições e cálculos simples para estudo, elaboração ou alteração de planos e correcção de desenhos de projecto. Carreira de fiscal técnico de obras e apetrechamento portuários Fiscaliza as obras de construção civil e portuárias, bem como o seu equipamento, verificando o exacto cumprimento do projecto e caderno de encargos, observando in loco os materiais utilizados, os processos empregues, tanto sob o ponto de vista das qualidades e quantidades como os tempos despendidos, velando pelo cumprimento das normas de segurança adequadas e elaborando projectos correntes das citadas obras. Fiscaliza a construção e reparação de obras de construção civil e portuária sob a orientação de técnicos. Elabora pequenos projectos de construção civil e portuários. Elabora vistorias, medições, estimativas de custos e especificações técnicas para obras de construção civil e portuárias. Executa tarefas administrativas relacionadas com trabalhos e estudos técnicos, nomeadamente participações diárias, situações de trabalho e revisões de preços, respectivos autos e mapas estatistícos. Participa em comissões de abertura e apreciação de propostas para a execução de médias empreitadas. Pode supervisionar funcionalmente equipas de trabalho. Carreira de mestre de tráfego local Governa e manobra diversos tipos de embarcações marítimas, nomeadamente rebocadores, lanchas, cábreas, guindastes flutuantes, dragas e batelões, tendo em atenção as regras de navegação e as características da zona marítima e as das embarcações. Governa e manobra diversos tipos de embarcações. Zela pela segurança e conservação da unidade flutuante, providenciando para que os sistemas estejam em boas condições de navegabilidade, elaborando listas de reparações e acompanhando-as visualmente. Dirige o pessoal afecto à unidade nas tarefas de marinharia, limpeza e manutenção. Coopera no ataque a incêndios ou outros sinistros. Executa o expediente relacionado com o funcionamento da unidade, nomeadamente elaborando requisições de materiais e sobressalentes e registando em boletins e mapas elementos de execução dos serviços. Pode colaborar na planificação e distribuição de pessoal pelas unidades flutuantes e manter actualizados os ficheiros de pessoal. Pode organizar a prestação de serviços marítimos, respectivo material e pessoal, bem como providenciar pelo abastecimento de combustível. Carreira de motorista marítimo Conduz e vigia o funcionamento e dá assistência às máquinas e outros sistemas afectos à secção de máquinas, quer na área portuária, quer na navegação costeira. Prepara os motores propulsores para o arranque, verificando se os abastecimentos e lubrificações foram realizados para que as máquinas principais e auxiliares trabalhem em condições de segurança. Observa sistematicamente as máquinas, quer através da observação visual, quer auditiva, quer através do tacto e olfacto, a fim de verificar o seu regular funcionamento. Verifica, corrige e regista os níveis de combustíveis e lubrificantes. Colabora na prevenção e ataque a sinistros. Efectua reparações simples de natureza correctiva e preventiva (e colabora nas grandes reparações). Pode colaborar na planificação e distribuição de pessoal pelas unidades flutuantes e manter atualizados ficheiros de pessoal. Pode organizar a prestação de serviços marítimos, respectivo material e pessoal, bem como providenciar pelo abastecimento de combustível. Carreira de operador de computador Opera e assegura o funcionamento de um sistema de tratamento automático de informação e prepara o equipamento, montando bandas, discos e alimentando impressoras. Opera o equipamento periférico do sistema e os respectivos suportes de operação. Alimenta as unidades periféricas de leitura e saída de dados. Transmite à unidade central de processamento as instruções e comandos de acordo com os manuais de operação. Controla a execução dos programas e interpreta as mensagens da consola. Assegura o cumprimento do plano de trabalho em computador, gerindo filas de espera de entrada e ou saída de programa e ou utilizadores. Diagnostica as causas de interrupção de funcionamento do sistema e promove o reatamento e a recuperação dos ficheiros. Regista em impresso próprio os trabalhos realizados, mencionando os tempos de operação de cada máquina e eventuais anomalias. Zela pela boa conservação dos suportes e colabora na sua identificação e arquivo. Executa gráficos, mapas, quadros, diagramas e outros trabalhos gráficos de apresentação a partir de objectivos determinados superiormente, colorindo, legendando ou, por qualquer outro processo, tornando perfeitamente identificáveis os respectivos elementos. Pode colaborar em trabalhos de campo, na implantação de elementos da obra e eventualmente acompanhar a execução e medição dos trabalhos. Referencia e actualiza os trabalhos efectuados, arquiva-os e vela pela sua conservação. Na área gráfica, executa as seguintes tarefas: Estabelece a arquitectura da obra a imprimir segundo as suas realidades ou consoante as indicações recebidas; Cria e executa a maqueta, tendo em conta aspectos técnicos e condicionalismos do trabalho final de impressão; Executa as peças desenhadas e escritas até ao pormenor necessário para a sua compatibilidade e execução; Copia, por decalque, ou amplia cada uma das cores da maqueta para posterior execução de películas fotográficas. Carreira de operador de gruas flutuantes Manobra uma grua flutuante para elevar, transportar ou depositar de e para os navios ou executar obras portuárias. Colabora com o mestre da grua no posicionamento da unidade para que as operações se façam com segurança. Escolhe os cabos adequados aos pesos e volumes dos materiais a movimentar, quando os órgãos de lingagem pertencem à unidade. Manobra alavancas para elevar, baixar ou girar a lança e todo o sistema elevatório. Vigia e controla as lingadas que movimenta. Zela pelo bom funcionamento e pela manutenção e lubrificação de todos os componentes do aparelho elevatório. Colabora na montagem e desmontagem dos motores do aparelho elevatório. Colabora nos trabalhos necessários à substituição dos cabos nos aparelhos de força, quando se apresentam gastos ou deteriorados. Pode supervisionar funcionalmente equipas de trabalho. Carreira de operador de radar e telecomunicações Assegura as comunicações entre as embarcações e vários pontos da empresa e controla a circulação de unidades marítimas, a fim de permitir uma informação actualizada nomeadamente sobre acidentes, situações de emergência e segurança. Opera com radares, ligando-os, sintonizando-os e pesquisando alvos que analisa e regista. Opera com VHF e UHF para estabelecer as comunicações entre o porto e o trem naval, controlando os movimentos, serviços, estacionamento e manobras das unidades, os quais regista. Opera com equipamento de observação e registo de direcção e velocidade do vento, de ondulação e outros relacionados com meteorologia. Pode proceder à distribuição de tripulantes pelas unidades navais, de acordo com as necessidades de serviço, segundo instruções do superior hierárquico. Atende e regista pedidos dos utentes do porto para a prestação de serviços com as unidades do trem naval e efectua a mobilização das unidades navais para a sua realização. Presta informações aos utentes do porto relacionadas com o movimento portuário e operações comerciais. Pode providenciar pelo abastecimento de combustível às unidades flutuantes. Carreira de programador Estabelece programas que se destinam a comandar operações de tratamento automático da informação por computador. Colabora com os técnicos superiores e técnicos de informática na realização das operações. Segmenta cada unidade de tratamento em módulos lógicos. Estabelece a estrutura detalhada dos programas. Codifica o programa ou módulos na linguagem escolhida. Verifica a existência dos ficheiros necessários e a sua conformidade com o caderno de análise. Prepara trabalhos de assemblagem, compilação e ensaio. Documenta o programa, segundo normas adoptadas. Parametriza os programas de aplicação. Carreira de técnico de electrónica Monta, instala, conserva e repara elementos e ou equipamentos electrónicos, nomeadamente de comando, controlo e potência, instalados em órgãos mecânicos, eléctricos e hidráulicos, electromecânicos e electrónicos. Lê e interpreta os diagramas e esquemas lógicos; examina os componentes electrónicos para se certificar do seu conveniente ajustamento; cuida da sua instalação, usando ferramentas manuais apropriadas; efectua as necessárias conexões e ligações entre os componentes; ensaia e executa testes para se certificar do perfeito funcionamento do equipamento ou detectar eventuais deficiências. Identifica e localiza avarias mediante osciloscópios, registadores, consolas de programação e outros aparelhos de medida e repara-os, desmontando, se for caso disso, determinadas partes dos aparelhos ou equipamento, para o que utiliza ferramentas apropriadas. Presta assistência técnica ao equipamento e aparelhos através de revisões periódicas ou, quando necessário, limpando, lubrificando ou substituindo componentes, peças ou conjuntos gastos ou defeituosos, após cada operação de revisão, reparação ou modificação; realiza ensaios e testes de verificação; faz relatórios das avarias detectadas, indicando os componentes e circuitos avariados, bem como as operações de reparação. Efectua pedidos de fabrico e recuperação de peças e acessórios e procede à requisição de materiais. Carreira de tesoureiro Exerce funções de natureza executiva, verificando documentos e valores, executando operações de caixa, registando o movimento de tesouraria e assumindo a responsabilidade pelos valores em cofre, para o que procede a conferências, levantamentos, recebimentos, pagamentos, depósitos e registos. Verifica as existências e providencia para ter em cofre as importâncias necessárias para efectuar pagamentos. Deposita valores nas instituições de crédito, em cheque, vales-postais ou numerário. Verifica, movimenta e encerra documentos de receita e despesa. Expede cheques e confere documentos, valores e saldos. Controla o movimento da tesouraria, mediante a escrituração de livro de caixa adequado, a elaboração de folhas de cofre, balancetes, conta de tesouraria e, eventualmente, a escrituração de livros de caixa auxiliares, discriminando dados diversos e apurando totais e saldos. Elabora informação sobre dívidas existentes e previsão sobre esquemas de pagamento ou outros para resolução da situação económico-financeira. Controla os processos de dívidas enviados ao tribunal de execuções fiscais e informa superiormente. Recebe as remessas enviadas pelo tribunal e acciona os procedimentos sequentes para conclusão do processo. Efectua a venda de impressos e vinhetas. Executa ainda outras tarefas complementares, nomeadamente arquivo, dactilografia e serviço externo. Carreira de topógrafo Efectua levantamentos topográficos e hidrográficos, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, canas e mapas, necessários à realização, implantação e controlo de projectos de engenharia civil, metalomecânica ou outras obras portuárias. Apoia e efectua levantamentos topográficos, pelo que determina rigorosamente a posição relativa de pontos notáveis em determinada zona, cujas coordenadas e cotas obtém por triangulação, trilateração, poligonação e outros processos; opera com taqueómetros, teodolitos, níveis, medidores electromagnéticos de distância, marégrafos, ondógrafos, correntómetros e sondas ultra-sonoras, planímetros, pantógrafos e outros. Faz implantações e traçados de projectos de engenharia e arquitectura colaborando na sua medição e fiscalização. Calcula, converte e projecta os elementos levantados no campo. Regula o equipamento e zela pela sua conservação.