Portaria 1098/99

Condições laborais aplicáveis aos trabalhadores das administrações portuárias

Grupo profissional 6

EM VIGOR
Carreira de auxiliar de limpeza Limpa e arruma as salas, escritórios, corredores e outras dependências. Limpa determinadas superfícies, varrendo e retirando o pó ou lavando. Recobre soalhos, escadas e móveis com cera e procede à sua lustragem. Lava vidros e persianas. Zela pelos materiais e utensílios utilizados e executa outras tarefas semelhantes. Carreira de auxiliar de serviços Executa tarefas diversificadas, de carácter manual, de apoio às várias áreas operacionais e administrativas, nomeadamente no sector da construção civil, movimentação de materiais e equipamentos, laboratório, topografia, hidrografia e vigilância, segurança, limpeza e manutenção de instalações e equipamentos. Carreira de cantoneiro de limpeza Varre e lava lugares públicos, tais como ruas, jardins e parques, e recolhe lixo. Varre os detritos com o auxílio de uma vassoura. Liga as mangueiras às bocas-de-incêndio ou a outras fontes de alimentação e lança, através de agulhetas, jactos de água sobre as superfícies para as lavar. Junta os detritos numa pá e lança-os em carros de mão ou em camionetas. Transporta os caixotes e outros recipientes dos edifícios até ao carro, onde os esvazia. Colabora na descarga do lixo no vazadouro. Limpa e desentope sarjetas, esgotos e galerias dos cais. Intervém no cais ou noutros locais do porto na diluição ou remoção de produtos químicos, naftas ou outros derivados do petróleo, para o que utiliza químicos diluentes, detergentes e desinfectantes. Efectua a limpeza em cantaria e escadas das docas e dos cais, utilizando detergentes apropriados. Carreira de guarda portuário Executa tarefas de vigilância nas entradas e recintos portuários, com base em instruções previamente fixadas, para assegurar a protecção de mercadorias, instalações, locais e pessoas. Toma conhecimento do turno e local em que presta serviço através da escala. Abre e encerra os portões. Controla as entradas, circulação e saída de veículos e pessoal, verificando livres-trânsitos ou avenças e, na sua falta, efectua a cobrança de bilhetes de portagem. Presta informações e encaminha os utentes nos recintos portuários. Controla a permanência de pessoas estranhas ao serviço. Vigia mercadorias susceptíveis de furto. Verifica situações anómalas e comunica superiormente as ocorrências. Elabora mapas com indicação dos bilhetes vendidos, confere a receita de portagem e procede à sua entrega. Pode aplicar multas por transgressão aos regulamentos de trânsito e segurança em vigor. Carreira de motorista de ligeiros Exerce funções de condução de veículos ligeiros para transporte de passageiros ou mercadorias de determinada tonelagem. Conduz automóveis para transporte de passageiros, tendo em atenção a sua comodidade e segurança. Conduz veículos, furgonetas ou camionetas ligeiras para transporte de equipamentos e outras mercadorias, velando pela sua segurança. Colabora e zela pela correcta arrumação, acondicionamento, descarga e entrega dos equipamentos e outras mercadorias. Recebe e entrega expediente e encomendas oficiais e efectua outras tarefas elementares necessárias ao funcionamento dos serviços. Regista periodicamente consumos e comunica avarias e outras anomalias. Assegura o bom estado de funcionamento dos veículos, procedendo à respectiva limpeza e zelando pela manutenção, lubrificação e reparação. Carreira de telefonista-recepcionista Exerce funções executivas em centrais telefónicas, efectuando as ligações telefónicas solicitadas do exterior e interior dos serviços. Responde a pedidos de informações telefónicas e presta outras informações simples. Anota, sempre que necessário, as mensagens que respeitam a assuntos de serviço. Regista as chamadas efectuadas, podendo anotar os respectivos custos. Exerce funções de atendimento público, procedendo ao controlo de entradas e saídas, e encaminhamento dos visitantes.