Portaria 1098/99

Condições laborais aplicáveis aos trabalhadores das administrações portuárias

Grupo profissional 2

EM VIGOR
Carreira de oficial da marinha mercante II Executa, total ou parcialmente, funções de natureza técnica nas áreas de gestão de serviços marítimos, exploração e segurança, nomeadamente as tarefas descritas no conteúdo funcional da carreira de oficial de marinha mercante I. Carreira de técnico Executa funções de estudo, projecto e orçamento, com aplicação de métodos e processos de natureza técnica, podendo coordenar sectores técnicos específicos, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais específicos, nomeadamente nas áreas de engenharia, manutenção e reparação, exploração portuária, segurança, aprovisionamento, administração e contabilidade, serviço social e informática (programação de sistemas e aplicações). Participa no estudo dos métodos e processos mais adequados ao diagnóstico da situação de saúde pública e de medicina no trabalho e na definição dos padrões de cuidados de enfermagem, conjuntamente com a equipa médica. Programa, executa e avalia cuidados de enfermagem de maior complexidade e profundidade que impliquem uma formação específica em especialidade legalmente instituída. Dá apoio técnico em matéria da sua especialidade à equipa de saúde. Reúne os dados obtidos em acções de intervenção e identifica os pontos críticos com vista a uma reformulação de métodos e critérios de actuação. Colabora na definição dos padrões de formação do pessoal de enfermagem, promovendo os cursos adequados. Pode orientar, supervisionar, coordenar e avaliar o trabalho do pessoal de enfermagem e demais pessoal de serviço.