76.º — Exercício de medicina do trabalho
EM VIGORO exercício da medicina do trabalho compreende as seguintes actividades:
a) Exames médicos, de admissão, periódicos e ocasionais;
b) Vigilância das condições de higiene e salubridade no trabalho;
c) Protecção dos trabalhadores em condições particulares de saúde, colaborando na sua colocação selectiva, de modo a proporcionar melhor adaptação ao posto de trabalho;
d) Definição dos perfis biomédicos de cada posto de trabalho.