Lei 18/2022

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Artigo 121.º-J Autorização de residência de longa duração

EM VIGOR
1 - Aos titulares de um «cartão azul UE» que preencham as condições estabelecidas no artigo anterior para a obtenção do estatuto de residente de longa duração é emitido um título UE de residência de longa duração. 2 - Na rubrica «observações» do título de residência a que se refere o número anterior, deve ser inscrito «e