Artigo 121.º-E — Validade, renovação e emissão de «cartão azul UE»
EM VIGOR1 - O «cartão azul UE» tem a validade inicial de dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos.
2 - A renovação do «cartão azul UE» deve ser solicitada pelo interessado até 30 dias antes de expirar a sua validade.
3 - O «cartão azul UE» emitido deve ter inscrita na rubrica «tipo de título» a designação «cartão azul UE».
4 - É aplicável à emissão do «cartão azul UE» o disposto no artigo 212.º