Artigo 9.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) Corresponder às modalidades de qualificação previstas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
5 - [...].
Portaria 178/2019
Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro