Portaria 178/2019

Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

Artigo 2.º

EM VIGOR
Alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto Os artigos 32.º, 42.º, 44.º, 45.º e 51.º da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, passam a ter a seguinte redação: «
☆ Guardar
Diário da República ↗