Artigo 4.º
EM VIGORNorma revogatória
São revogados os artigos 23.º, 24.º, 25.º, 70.º e 71.º e os n.os 5 do artigo 69.º, 1 do artigo 92.º e 3 do artigo 123.º do Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho.
Decreto-Lei 314/2009
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho