Artigo 3.º
EM VIGORAditamento ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho
1 - São aditados ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho, os artigos 41.º-A, 45.º-A e 69.º-A, com a seguinte redacção:
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Decreto-Lei 314/2009
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho