Artigo 3.º
EM VIGORAlteração ao anexo i do Estatuto
O anexo i do Estatuto passa a ter a seguinte redacção:
Índices remuneratórios a que se refere o n.º 2 do artigo 37.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto
(ver documento original)
Decreto Legislativo Regional 17/2010/M
Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro