Artigo 2.º
EM VIGORAlteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Os artigos 40.º, 41.º e 51.º do Estatuto aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:
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Decreto Legislativo Regional 17/2010/M
Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro