Artigo 22.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
2 - [...]
a) Operação de equipamentos de radiodiagnóstico em medicina dentária;
b) [...]
c) [...]
3 - [...]
4 - [...]
Decreto-Lei 81/2022
Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço