Artigo 6.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) O contributo do pedido para a concretização dos objetivos da política ambiental, nomeadamente os decorrentes do Acordo de Paris e o controlo de emissão de substâncias acidificantes, bem como para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias no domínio das energias renováveis no consumo bruto de energia;
d) [...];
e) [...];
f) Título de reserva de capacidade de injeção na rede ou acordo celebrado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º-A;
g) [...];
h) [...];
i) [...];
j) [...].
2 - [...].
3 - (Revogado.)