Decreto-Lei 38382

Regulamento Geral das Edificações Urbanas - RGEU

Artigo 154.º

EM VIGOR desde 01/01/2009
Para o acesso aos telhados das edificações será estabelecida, pelo menos, uma escada entre cada duas paredes guarda-fogo consecutivas. Igualmente serão estabelecidos dispositivos de acesso às chaminés.