Artigo 28.º — Estrutura
EM VIGOR desde 30/08/20121 - Os quadros de pessoal docente da rede pública estruturam-se em:
a) Quadros de escola;
b) (Revogada.)
c) Quadros de zona pedagógica.
2 - Os quadros de pessoal docente de escolas abrangidos pelo presente Estatuto fixam dotações para a carreira docente, discriminadas por nível ou ciclo de ensino e grupo de recrutamento, de modo a conferir maior flexibilidade à gestão dos recursos humanos da docência.