Decreto-Lei 391/79

Regulamento das Contrastarias

Anexo (Artigo 81.º do Regulamento das Contrastarias)

REVOGADO por Lei 98/2015 · 18/08/2015
Símbolo dos punções destinados a marcar artefactos, de acordo com as normas estabelecidas na Convenção sobre Contrôle e Marcação de Artefactos de Metais Preciosos: uma balança, designada por «marca comum», contendo, em algarismos árabes, a indicação do toque e contornada por: 1) Um losango, para aplicar em artefactos de platina do toque indicado: (ver documento original) 2) Linhas circulares, para aplicar em artefactos de ouro do toque indicado: (ver documento original) 3) Uma linha quebrada, para aplicar em artefactos de prata do toque indicado: (ver documento original)