Decreto-Lei 391/79

Regulamento das Contrastarias

Artigo 111.º

REVOGADO por Lei 98/2015 · 18/08/2015
Antecedendo o encerramento da contrastaria e logo que findos os trabalhos diários de marcação, o respectivo chefe de contrastaria procederá à recolha e conferência dos punções em uso, encerrando-os em caixa fechada, cuja chave ficará à sua guarda.