Artigo 10.º
REVOGADO por Lei 98/2015 · 18/08/20151 - Os toques dos metais dos artefactos de ourivesaria destinados a comércio externo serão os seguintes:
a) Platina - 950(por mil);
b) Ouro - 750(por mil), 585(por mil) e 375(por mil);
c) Prata - 925(por mil), 830(por mil) e 800(por mil).
2 - Nestes toques admite-se a mesma tolerância atribuída aos artefactos destinados a comércio interno.