Decreto Regulamentar Regional 4/2008/A

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Artigo 50.º — Estrutura A DSIE compreende as seguintes divisões: a) Divisão de Infra-Estruturas (DI); b) Divisão de Equipamentos (DE).

EM VIGOR